Prefeitura divulga edital de convocação para vagas na creche

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023
O Prefeito de Carandaí-MG, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, artigo 74, incisos VI e VIII; Lei nº 2318/2019 e, tendo em
vista o disposto na Lei n° 2295/2018 e alterações posteriores, Lei n° 2351/2020
e 2354/2020 e alterações posteriores, Lei n.º 9.394/1996 Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e Decreto 5839/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de definir os procedimentos para inscrição e
classificação de candidatos à contratação para o exercício de cargo/função na
Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir vagas temporárias e substituir
servidores efetivos em caso de afastamentos legais, para o cargo de
Especialista em Educação, Secretário Escolar, Professor de Creche Pró-
Infância, Monitor de Creche e Auxiliar de Serviços Gerais.
CONSIDERANDO que a não ocupação das vagas essenciais ocasionará
perturbação ao serviço público, haja vista ser essencial à Administração Pública
Municipal, notadamente a Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n° 6249/2023, TORNA PÚBLICO, através
do presente Edital, o processo de contratação dos cargos abaixo relacionados,
em regime de contratação temporária, por excepcional interesse público, prevista
naLei 2318/2019 e em consonância com o inciso IX, observando o disposto no
artigo 37 da Constituição Federal.
1. CARGOS:
– Conforme quadro de vagas
2. VAGAS:
– Conforme descrição no quadro de vagas
3. PRAZO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS:
– Conforme descrição no quadro de vagas
4- REUNIÃO PARA DESIGNAÇÃO:
No 5º andar da Prefeitura Municipal de Carandaí. Praça Barão de Santa Cecília,
68, Centro.
5- DATA DA REUNIÃO: 08/02/2023
6- HORÁRIO DA REUNIÃO: 8:30
7- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Conforme item 13.1 do Edital 001/2022 e
Decreto 6249/2023.
8- REQUISITOS: De acordo com o Decreto nº 6249 /2023 e Edital 001/2022.
9- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Quem asssumir a vaga participará de um treinamento, no dia 08/02/2023, às
13:00 no CEMEI;
Maiores informações serão efetuadas no ato da distribuição das vagas.
As vagas informadas pelas escolas até esta data constam no quadro de
vagas. Se houver alguma posterior, ou necessidade de correção de
turno/escola/quantitativo será feito no momento da Reunião.
Não dispomos de transporte para funcionários para nenhuma escola da
rede independente da distância da sede do município.

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