Coluna Descomplicando o direito: LICENÇA-PATERNIDADE PODE SER FINALMENTE REGULAMENTADA NO BRASIL
A licença-paternidade, prevista na Constituição desde 1988, pode finalmente ganhar uma lei específica no Brasil. Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional busca regulamentar esse direito e ampliar o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.Hoje, na prática, a maioria dos trabalhadores tem direito a apenas cinco dias de licença.…