a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Catar, no
período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira
fase do campeonato;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira estão previstos para os
dias 24 de novembro – quinta-feira, às
16:00; 28 de novembro – segunda-feira, às
13:00 e 02 de dezembro – sexta-feira, às
16:00;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar o funcionamento das repartições públicas municipais de Carandaí nos dias
de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022;
DECRETA
Art. 1º. Excepcionalmente, nos dias úteis
em que estão previstos os jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo de Futebol FIFA 2022, o
expediente dos servidores e o atendimento
ao público nas repartições públicas
municipais serão os seguintes:
I – no dia 24 de novembro de 2022 – quinta feira, será de 07:00 às 15:00 (com intervalo
de almoço de 12:00 às 13:00);
II – no dia 28 de novembro de 2022 –
segunda-feira, será de 07:00 às 12:00;
III – no dia 02 de dezembro de 2022 – sexta feira, será de 07:00 às 15:00 (com intervalo
de almoço de 12:00 às 13:00).
Art. 2º. Fica ressalvada, nestas datas,
a critério dos responsáveis imediatos,
a manutenção dos serviços
considerados essenciais, de saúde,
natureza médico-hospitalar, limpeza
urbana, de esgotamento sanitário, de
defesa civil, de segurança dos prédios
públicos, além dos serviços
considerados emergenciais.
Art. 3º. Em caso de classificação da
Seleção Brasileira de Futebol para as
etapas subsequentes, os horários de
expediente e atendimento ao público serão
objeto de alteração mediante Decreto a ser
publicado previamente aos jogos.

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