VEREADORES ARQUIVAM DENÚNCIA DE CIDADÃO CONTRA ITENS DE COMERCIANTES NAS CALÇADAS

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RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE URBANA Relator: Vereador Pedro Marconi de Sousa Rodrigues

ANÁLISE da Câmara:

Trata-se de denúncia apresentada à Ouvidoria da Câmara em 30/08/2019, e encaminhada a esta comissão pelo Presidente através do 358/2019, onde o denunciante solicita providências quanto ao cumprimento do artigo 42 do Código de Posturas do Município de Carandaí, onde segundo ele, alguns comerciantes da cidade estão colocando à venda mercadorias nas calçadas, sob marquises e atrapalhando o fluxo de pedestres.

 

FUNDAMENTAÇÃO da Câmara:

Aos 19 dias do mês de setembro de 2019, os membros da comissão compareceram em alguns estabelecimentos comerciais,  localizados na Alameda Deputado Patrús de Sousa, no Bairro Estação, no calçadão ,na Avenida Francisco do Carmo (Bairro Ponte Chave) e na Rua Ludgero Baeta Neves ( Centro),onde não foi averiguada nenhuma situação.

A comissão verificou durante a visita que os comerciantes, acima citados, realmente expõem seus produtos nas calçadas, mas nada que impeça ou obstrua o fluxo de pedestres no passeio.

 

CONCLUSÃO da Câmara :

Diante do acima exposto, os membros desta Comissão verificaram que apesar de contrariar o art. 32, do Código de Posturas do Município, que proibe o depósito ou exposição à venda mercadorias sobre os passeios, as situações apuradas não prejudicam a circulação de pedestres nas calçadas.

Desta forma, a comissão opina pelo arquivamento da denúncia, pois não compete ao Poder Legislativo a tomada de medidas de polícia administrativa, que são de competência do município.

A comissão solicitou o envio deste relatório ao denunciante e aos estabelecimentos comerciais denunciados.

O relatório foi assinado pelos vereadores:

PEDRO MARCONI DE SOUSA RODRIGUES – Presidente

GERALDO FRANCISCO GONÇALVES – Secretário

MILTON EUZÉBIO DE OLIVEIRA – Membro

1 Comments

  1. Boa noite. Lamentável deixar tudo como está e arquivar a denúncia. Fica do mesmo jeito até as próximas eleições municipais em 2020. Quando chegar próximo à data do pleito, toma-se alguma providência e anuncia na propaganda para dizer aos eleitores que está tudo melhorando. Políticos não tem jeito. Só melhora mesmo na volta de Jesus!! Pronto, falei.

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