A Justiça da Comarca de Carandaí (MG) determinou, nesta quinta-feira (29), a reintegração de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) que haviam sido desligados pela Prefeitura Municipal.

A decisão judicial aponta a existência de indícios de ilegalidade nas rescisões contratuais e de desrespeito aos direitos dos profissionais. Após a decisão, as agentes de saúde deram início a um movimento de reintegração de posse, buscando garantir o cumprimento da determinação judicial e o retorno às atividades.

A medida também esclarece que a reintegração dos profissionais não prejudica os candidatos aprovados no concurso público, que continuam tendo seus direitos à posse preservados.

Com isso, a expectativa é que Carandaí possa contar com duas equipes de profissionais atuando na rede pública de saúde, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Procurada para comentar a decisão, a advogada responsável pela defesa dos agentes, Dra. Andréia Chagas, informou que prefere não conceder entrevista sobre o caso, em respeito à ética profissional.

O caso envolve a situação funcional dos agentes e os desdobramentos da decisão judicial, que agora deverá ser cumprida conforme os termos estabelecidos pela Justiça.

Até o fechamento desta edição, a nossa equipe de reportagem não havia conseguido retorno por parte da prefeitura.