Aconteceu neste Domingo a eleição para conselho Conselho tutelar em Carandaí.
Segundo a prefeitura municipal, a votação aconteceu de forma tranquila,sem nenhum incidente e com número expressivo de votação.
As votações encerraram as 17 horas e segundo informações confirmadas por nossa equipe de reportagem, o resultado seguiu da seguinte forma:
Angélica Aparecida Vieira Pereira com 220 votos.
Zita Maria Nogueira com 166 votos.
Monica Franciele Aparecida Neto com 134 votos.
Cristiane Aparecida dos Sales Soares com 127 votos.
Lucélia Lidiane dos Reis com 110 Votos.
O que faz um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados.
A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização;
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos (2024 a 2027). Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente;
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados ;
O órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso;
O Conselho Tutelar recebe denúncias de maus-tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável de atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes órgãos.