PREFEITURA INICIA A RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE PEDRA DO SINO

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A Prefeitura Municipal, por meio dos Departamentos de Obras e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, informa que está dando início às obras de reconstrução da cobertura da quadra de Pedra do Sino.

As obras estão sendo custeadas com recursos próprios do Município de Carandaí, e executadas pela empresa RECONP ENGENHARIA LTDA, vencedora do processo licitatório de nº 097/2019, que resultou no Contrato: nº 162/2019, valor da obra R$ 444,429.13 ( quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e treze centavos).

Esta obra é de suma importância, uma vez que o espaço é um local de lazer para todos os moradores do Distrito. Além disso, é utilizado para diversas práticas esportivas e atividades culturais de nossa juventude.

É importante relembrar que após o colapso da Quadra, foi realizada uma perícia técnica pelo engenheiro da AMALPA, associação de Municípios da qual Carandaí fazia parte. E o laudo apontou divergências entre o projeto da obra que foi licitada, e o projeto que foi executado. Ou seja, o Município contratou uma coisa, e recebeu outra. A estrutura e o formato da cobertura que foram entregues não correspondiam ao que estava previsto na licitação.
Então, a Administração Municipal iniciou tratativas, ainda no Governo Pimentel, para obter uma autorização para reconstrução da Quadra, e não precisar devolver estes recursos.

Com o andamento do processo, a Construtora responsável pela obra, exercendo seu direito de defesa, solicitou perícia judicial. Por este motivo, a Administração ficou impedida de remover os destroços, uma vez que isto poderia prejudicar a realização da perícia.
Consequentemente, também não seria possível adotar qualquer medida para reconstrução da Quadra.

Além disto, foi necessário repactuar o convênio que originou a construção da Quadra, pois, devido aos erros mencionados, não houve prestação de contas e o Município seria obrigado a devolver o valor do recurso estadual corrigido monetariamente.

Para isto, foram necessárias reuniões junto à Secretaria de Estado de Educação, onde o Prefeito e a Assessoria Jurídica argumentaram sobre o interesse público envolvido na questão. Que a medida mais eficiente para o Município, seria a reconstrução da quadra.

Finalmente e após a conclusão da perícia judicial e da autorização da SEE, a administração tem legalidade para concluir a reconstrução da cobertura da quadra e entregar para a população a obra correta, totalmente de acordo com o projeto original.
Com informações da Prefeitura Municipal de Carandaí.
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