PREFEITURA ABRE EDITAL PARA BOLSAS DO SETOR CULTURAL

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2020
CONCESSÃO DE BOLSAS AO SETOR CULTURAL – CARANDAÍ-MG
LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, de acordo com o Decreto
Municipal nº 5438/2020 de 22 de dezembro de 2020, em parceria com o Comitê Gestor do
Recurso Emergencial da Lei Federal Aldir Blanc, nomeado através da Portaria 304/2020,
torna público o presente Edital de Chamada Pública para distribuição de Bolsas
ao Setor Cultural, como reconhecimento às diversas expressões culturais como
ação emergencial de enfrentamento ao SARS-Cov-2 (Covid-19) alcançadas pela
Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto
n° 10.464 de 17 de agosto de 2020 e regulamentada no âmbito do município pelo
Decreto Municipal nº 5438/2020.
O presente certame será deliberado pelo Comitê Gestor do Recurso
Emergencial da Lei Federal Aldir Blanc, nomeado através da Portaria 304/2020 e
acompanhado pela Comissão de Seleção, nomeada pela Portaria 501/2020, em
consonância a Lei Federal14.017/2020, Decreto Federal 10.464/2020, Decreto
Municipal nº 5438/2020 e em conformidade com as exigências estabelecidas neste
Edital.
Por se tratar da execução de uma lei federal, os termos do presente edital,
especialmente cronograma e prazos, poderão sofrer mudanças, conforme alterações
legislativas. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações.
Em caso de duvidas ou informações complementares, os candidatos poderão se
comunicar através do e-mail da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo de Carandaí: aldirblanccarandai@gmail.com ou pelo telefone 032-3361-1177
(ramal 225).
1. DO OBJETO
1.1 O presente edital destina-se a concessão de bolsas para produções culturais
presenciais, a serem realizadas após o período de distanciamento social provocado pela
COVID-19, ou digitais, para difusão em plataformas de hospedagem aberta (acessível
gratuitamente), realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, associações e coletivos, que
tenham prestado ou estejam prestando relevante contribuição ao desenvolvimento
cultural e/ou artístico no município de Carandaí, conforme item 2, até dezembro de
2021.
1.2 Serão oferecidas 83 (oitenta e três) bolsas para a realização de produções culturais
presenciais ou digitais, voltadas para as seguintes áreas artísticas e espaços culturais:
Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por
pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais
comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins
lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:
I – pontos e pontões de cultura;
II – teatros independentes;
III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
IV – circos;
V – cineclubes;
VI – centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
VII – museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
VIII – bibliotecas comunitárias;
IX – espaços culturais em comunidades indígenas;
X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
XI – comunidades quilombolas;
XII – espaços de povos e comunidades tradicionais;
XIII – festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
XIV – teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
XV – livrarias, editoras e sebos;
XVI – empresas de diversão e produção de espetáculos;
XVII – estúdios de fotografia;
XVIII – produtoras de cinema e audiovisual;
XIX – ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
XX – galerias de arte e de fotografias;
XXI – feiras de arte e de artesanato;
XXII – espaços de apresentação musical;
XXIII – espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
XXIV – espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de
culturas originárias, tradicionais e populares;
XXV – outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros aos quais se
refere o art. 7º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020.

O edital completo pode ser acessado através do link abaixo:

https://www.carandai.mg.gov.br/concurso-publico-e-processo-seletivos/processos-seletivos-abertos/item/3862-edital-de-chamada-publica-001-2020-concessao-de-bolsas-ao-setor-cultural

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