PACIENTE SUSPEITO DE COVID É DENUNCIADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SUPOSTAMENTE COLOCAR SAÚDE DE TERCEIROS EM RISCO

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Prefeito encaminha pedido de providências quanto ao descumprimento de ordem sanitária.
Conforme acertado nas reuniões para planejamento de ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a Administração Municipal definiu junto ao Ministério Público e a Polícia Militar o fluxo de informações para que as pessoas que descumprirem ordem sanitária sejam processadas e legalmente punidas.
Nos últimos dias, as maiores dificuldades da fiscalização municipal e da Secretaria de Saúde têm sido relacionadas a aglomerações em espaços públicos, festas particulares e, ainda, a infração de ordem de isolamento, no caso de pacientes classificados como casos suspeitos para coronavírus.
Por isto, o Prefeito Municipal encaminhará ao Ministério Público relatório das equipes de saúde e da fiscalização, sempre que houver descumprimento de alguma determinação que vise a proteção da coletividade.
De acordo com a Procuradoria do Município, com a entrada em vigor da Lei nº 2364/2020, além de estarem sujeitos a processo criminal, as pessoas que descumprirem as orientações de prevenção ao coronavírus poderão ser multadas.
Um caso já foi registrado no município no dia 30 de Maio, onde foi pedido providências ao Ministério público através de um relatório solicitando apuração de um possível descumprimento praticado por paciente classificado pela equipe de saúde como suspeito de estar contaminado com o corona vírus.
De acordo com a prefeitura houve um termo assinado pelo paciente de permanecer em casa, porém uma foto mostrava o mesmo em uma aglomeração.
A prefeitura não divulgou o nome nem o bairro do paciente, mas o fato chegou ao conhecimento do Ministério público.
Segue abaixo o documento assinado pelo prefeito e encaminhado ao representate do Ministério público de Carandaí.

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