MEI: Entenda os benefícios e os cuidados que se deve ter

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O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, tem ajudado milhões de brasileiros a saírem da informalidade e transformarem seus trabalhos em negócios legalizados.
Com um processo simples de abertura e um custo mensal reduzido, o MEI se tornou uma excelente opção para quem trabalha por conta própria e deseja ter um CNPJ, emitir notas fiscais e acessar benefícios da Previdência Social.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ e pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e buscar linhas de crédito específicas para empresas.
Além disso, ao pagar mensalmente a guia do DAS, o microempreendedor contribui para o INSS e pode ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte para os dependentes, desde que cumpra os requisitos exigidos pela legislação.
Fique atento ao faturamento
Um dos principais cuidados que o MEI deve ter é com o controle do faturamento.
Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Isso significa que, ao longo do ano, a soma de todas as vendas e serviços prestados não pode ultrapassar esse valor.
Muitas pessoas acreditam que precisam faturar exatamente até R$ 6.750 por mês, mas isso não é verdade. O que importa é o total acumulado durante o ano. Em alguns meses o faturamento pode ser maior e em outros menor.
O problema acontece quando o empreendedor não acompanha suas receitas e acaba ultrapassando o limite sem perceber. Nesses casos, ele pode ser desenquadrado do MEI e passar a recolher impostos de outra forma, podendo gerar custos adicionais.
O limite do MEI vai aumentar?
Nos últimos meses, muito se falou sobre um possível aumento no limite de faturamento do MEI.
Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional que propõe elevar esse limite para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários.
Porém, é importante esclarecer que essa mudança ainda não foi aprovada. Portanto, continuam valendo as regras atuais, incluindo o limite de R$ 81 mil por ano.
Por isso, os empreendedores devem ter cuidado com informações que circulam nas redes sociais afirmando que o novo limite já está valendo.
Erros que o MEI deve evitar
Alguns erros são muito comuns entre os microempreendedores:
• Não controlar o faturamento;
• Atrasar o pagamento do DAS;
• Não entregar a Declaração Anual do MEI;
• Não guardar comprovantes e documentos.
Pequenos cuidados no dia a dia ajudam a evitar problemas futuros e permitem que o negócio cresça de forma organizada.
Crescer é um bom sinal
Quando o empreendedor começa a faturar mais e percebe que está próximo do limite do MEI, isso geralmente significa que seu negócio está evoluindo.
Nesses casos, é importante buscar orientação para avaliar o melhor momento de migrar para outra categoria empresarial.
Mais do que abrir um CNPJ, empreender exige planejamento, organização e acompanhamento constante dos resultados. Com informação e orientação adequadas, é possível crescer com segurança e aproveitar todas as oportunidades que surgirem pelo caminho.
Tem alguma dúvida ou sugestão de tema para a coluna, entre em contato através do telefone/Whatsapp (32) 98415-8678.

Mônica Cunha Vieira é formada em Ciências Contábeis, sócia do Escritório de Contabilidade Organização Contábil Vieira e Vieira, contando com vasta experiência em pequenas, médias e grandes empresas, além de profissionais liberais e pessoas físicas, sempre com foco em garantir o melhor interesse fiscal de seus clientes.

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