A Câmara Municipal de Carandaí notificou administrativamente uma empresa após identificar possíveis irregularidades na documentação do veículo adquirido pelo Legislativo municipal por meio do Processo Licitatório nº 6/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 2/2026.
De acordo com o Extrato de Notificação Administrativa nº 2/2026, assinado pelo presidente da Câmara, Pedro Marconi de Sousa Rodrigues, o contrato prevê a aquisição de um veículo automotor zero quilômetro, com primeiro emplacamento em nome da Câmara Municipal de Carandaí.
Entretanto, após a análise dos documentos encaminhados pela empresa responsável pela entrega, foi constatado que o veículo apresentado possui documentação emitida em nome de terceiros, situação que, em princípio, contraria as exigências previstas no edital, no termo de referência e no contrato firmado entre as partes.
Diante da inconsistência encontrada, a empresa foi oficialmente notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos formais ou providenciar a entrega de um veículo que atenda integralmente às especificações estabelecidas no processo licitatório.
Enquanto a situação não for regularizada, a Câmara informou que não autorizará o pagamento referente ao veículo. O Legislativo também ressalta que poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis, incluindo a rejeição do objeto contratado e a apuração de eventual responsabilidade contratual, sempre garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A notificação foi emitida em 15 de junho de 2026 e torna pública a existência da pendência envolvendo a aquisição do automóvel destinado à Câmara Municipal de Carandaí.