Em uma sessão marcada por debates acalorados e forte divergência entre situação e oposição, a Câmara Municipal de Carandaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 2548/2026. A votação ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária de 09/02/2026, e o texto foi aprovado apenas com o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Pedro Marconi de Sousa Rodrigues (PL), após empate no placar.
O projeto que foi amplamente discutido pelos vereadores propõe inserir dispositivos na Lei Municipal nº 2353/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais, para permitir a extinção progressiva de determinados cargos efetivos do quadro de pessoal da administração pública direta conforme forem vagando e prevê mecanismos para reorganização e adequação da estrutura funcional do município. A justificativa do Executivo destaca a necessidade de otimizar a estrutura pública e garantir o equilíbrio fiscal, enquanto críticos apontam impactos potenciais sobre servidores e temores de terceirizações futuras. (camaracarandai.mg.gov.br)
Debate quente na Câmara
A sessão foi marcada por forte polarização. Vereadores da base do governo defenderam a aprovação do projeto, sustentando que a medida é necessária para modernizar a máquina pública e reduzir gastos com pessoal, com foco na sustentabilidade fiscal do município. Já os vereadores de oposição criticaram a proposta, afirmando que ela poderia prejudicar servidores públicos e fragilizar concursos no município, além de questionar a falta de debates mais amplos com a população antes da votação. O embate foi de alto tom e durou vários minutos antes da chamada nominal.
Como cada vereador votou
Veja abaixo como foi a votação nominal, conforme registrado na segunda arte da sessão:
| Vereador(a) | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Pedro Marconi de Sousa Rodrigues | PL – Presidente | A favor (voto de desempate) |
| Éder Damasceno | AVANTE | A favor |
| Ana Vitória Tavares dos | PRD | A favor |
| Antônio Pereira de | PRD | A favor |
| Gilmar Antonio dos | PSDB | A favor |
| Gilmar Silva Tavares | PSDB | A favor |
| Patrick José Santos | PT | Contra |
| Cor Jesus Moreno | UNIÃO | Contra |
| Jáder José de Paiva | MOBILIZA | Contra |
| Luiz Antônio Henriques | UNIÃO | Contra |
| Mauricio Pereira de | REPUBLICANOS | Contra |
Após empate, o presidente da Casa, vereador Pedro Marconi, utilizou seu voto de minerva para aprovar o texto. A decisão final foi recebida com manifestações distintas no plenário municipal.
Próximos passos
Com a aprovação, o projeto seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Dependendo da decisão do prefeito, a lei pode entrar em vigor ainda neste semestre, com impacto direto sobre o quadro funcional e o regime de trabalho de servidores municipais.