Audiência na ALMG discutirá exploração mineral na Serra de Ouro Branco

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A possibilidade de exploração mineral na Serra de Ouro Branco volta à cena. Nesta quarta-feira 20/10 acontecerá a partir de 16h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater possíveis medidas de conservação para o Parque Estadual Serra do Ouro Branco e para o Monumento Natural Estadual de Itatiaia.

As medidas geram dúvidas e preocupação, principalmente na população de Ouro Branco e região, mediante possibilidade de o parque tornar-se espaço de exploração mineral. Projeto do ex-deputado João Alberto visava autorizar a desafetação de cerca de 900 hectares da serra para atividade de mineração.

Negado

Prefeito Hélio Campos e o secretário Neylor Aarão
Prefeito Hélio Campos e o secretário Neylor Aarão

Em junho/2021 a Prefeitura negou que tivesse autorizado a exploração mineral na Serra de Ouro Branco e publicou documento afirmando que, após análise técnica e legal, foi negado pedido de licenciamento ambiental para aproveitamento econômico do direito minerário que prevê a “instalação do empreendimento de lavra de minério de ferro, unidade de lavra e tratamento de minerais (UTM) a seco, pilhas de rejeito/estéril na serra A negativa seria  para, entre outros,  assegurar a preservação hídrica da Serra que abastece grande parte dos moradores.

O secretário de Meio Ambiente de Ouro Branco, Neilor Aarão, representará a cidade na Audiência Pública de hoje. Ao Fato Real Aarão reafirmou o posicionamento do Executivo: “Não há a menor condição de autorizar, por parte do município, qualquer tipo de mineração, ainda mais deste porte, nas imediações da Serra de Ouro Branco. Nós estamos falando de uma localidade que não abriga somente esse valor paisagístico, histórico e cultural, mas também um local que abastece toda a cidade de Ouro Branco. Estamos falando também de uma área de preservação ambiental, que é a área do Ribeirão Veríssimo. Estamos falando também de uma localidade que abriga o Monumento Natural de Itatiaia. Já ficou muito claro que vamos atender a vontade do cidadão de Ouro Branco e a vontade dele é a de que a serra permaneça intacta”, destaca.

Segundo o secretário, para que uma empresa possa exercer a atividade de mineração, ela precisa conseguir a declaração de conformidade junto ao município. Segundo ele, não há possibilidade desta administração ceder essa declaração para o local.

Com informações do Fato Real.

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