Foi aprovado na Câmara Municipal de Carandaí, o projeto de lei 566/2020 que dispõe sobre atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia do município.
O projeto de lei de autoria do vereador André Melo determina que:
Art. 1º Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, localizados no município de Carandaí, obrigados a dispensar durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Art. 2° A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, após o diagnóstico médico de Fibromialgia, atestando a deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.
Art.3° Será permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
Parágrafo único. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica. Art. 4º Fica instituído, no âmbito do Município de Carandaí, o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 5º A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Carandaí.
Art. 6º O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Sobre a fibromialgia:
Fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos.
A dor da fibromialgia pode ser intensa e incapacitante, mas não provoca inflamações nem deformidades físicas. Entretanto, pode estar associada a outras doenças reumatológicas, o que pode confundir o diagnóstico.
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