O vereador Patrick (PT) deu entrada formal a um pedido de informações detalhadas direcionado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de cultura.
O objetivo central da medida é averiguar como a Prefeitura está gerindo e planejando a destinação das verbas repassadas pelo Governo Federal por meio da Lei Federal nº 14.399/2022. O vereador argumentou que tem recebido constantes questionamentos e reclamações de artistas, músicos, produtores e trabalhadores da cultura carandaiense quanto à ausência de diálogo e escuta pública.
Segundo a justificativa apresentada no Requerimento, a legislação federal que rege a PNAB estabelece como pilar fundamental a gestão democrática e compartilhada entre os entes públicos e a sociedade civil. O Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) deve ser construído ouvindo os agentes culturais, preferencialmente por meio dos Conselhos Municipais de Cultura e audiências públicas.
Ausência de Escuta Pública
No documento de três páginas protocolado na Câmara, o vereador aponta que, até o momento, não há registros de reuniões abertas, fóruns, consultas públicas ou oitivas formais realizadas pela administração municipal para definir como os valores serão distribuídos.
Essa falta de consulta pode, segundo o vereador, comprometer a efetividade da política pública, correndo o risco de direcionar verbas para ações que não correspondem às reais necessidades dos fazedores de cultura da cidade
Principais Pontos Cobrados no Requerimento :
Recursos do Ciclo II: Valor total recebido, data do repasse e conta bancária em que os recursos foram depositados.
Saldos do Ciclo I: Valores ainda existentes, rendimentos financeiros e quantias já executadas.
Plano de Aplicação (PAR): Envio da cópia integral cadastrada junto ao Ministério da Cultura.
Comprovação de Participação Social: Encaminhamento de atas, listas de presença, convocações ou relatórios que comprovem que a sociedade civil e o Conselho Municipal de Cultura foram ouvidos.
Editais e Prazos: Informações sobre quais segmentos, modalidades de fomento, prêmios ou subsídios serão lançados e o cronograma previsto.
Justificativa Legal: Caso não tenha havido escuta pública, que a Prefeitura apresente a justificativa formal e os fundamentos administrativos utilizados.
Fiscalização e Transparência
O parlamentar ressalta no texto que o pedido não pretende interferir na autonomia administrativa do Poder Executivo, mas sim exercer o papel constitucional de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo.
A intenção é assegurar que a execução da PNAB em Carandaí ocorra de forma transparente, justa e acessível a todos os segmentos e linguagens artísticas existentes no município.
O Carandaionline tentou contato com o secretário de Cultura para uma possível manifestação sobre o caso, porém nossas mensagens não haviam sido retornadas até o fechamento desta edição.
