Você já parou numa loja e viu o vendedor fazendo live pro Instagram, mostrando roupa, respondendo comentário, enquanto os outros clientes esperam? Ou já viu aquele funcionário de mercado obrigado a dançar uma trend na porta do caixa “pra viralizar”? Isso está cada vez mais comum — e a lei tem muito a dizer sobre até onde isso pode ir.
Antigamente, para ser um bom empregado bastava atender bem o cliente. Hoje, em muitas empresas, isso já não é suficiente: além de vender, o trabalhador precisa gravar vídeo, aparecer no Instagram, participar de live, virar “o rosto” da loja nas redes. Mas será que isso faz parte do que ele foi contratado pra fazer? A resposta é: depende. E vale a pena entender três situações que aparecem cada vez mais no dia a dia.
A live depois do expediente pode virar hora extra
É comum a loja fechar as portas, mas o empregado continuar ali, ligado, fazendo a live: mostrando produto, respondendo pergunta, fechando venda pela internet. Se isso acontece depois do fim do horário de trabalho, esse tempo pode gerar direito a hora extra — porque o empregado continua trabalhando, só que na frente de uma câmera em vez de atrás do balcão.
Usar a imagem do empregado para vender também tem limite
Uma coisa é vender um produto. Outra, bem diferente, é usar a imagem do próprio trabalhador para vender esse produto. Se a pessoa foi contratada também para divulgar a empresa nas redes, o ideal é que isso esteja combinado no contrato de trabalho, de forma clara. Agora, imagine alguém contratado como caixa, vendedor ou estoquista que, de repente, é obrigado a virar propaganda viva da empresa. Nesse caso, a empresa precisa ter cuidado, porque a imagem do trabalhador é protegida por lei, e usá-la sem acordo pode gerar consequência jurídica, como pedido de indenização por dano moral.
Trend vexatória pode ser motivo para o empregado sair — e a empresa pagar como se tivesse demitido
E tem um ponto que preocupa ainda mais: quando a empresa exige que o empregado participe de dancinha, use fantasia que faz passar vergonha ou faça desafio humilhante “pra viralizar”. Isso pode virar assédio moral. E, quando o ambiente de trabalho se torna humilhante desse jeito, o empregado tem o direito de pedir o que a lei chama de rescisão indireta: ele sai da empresa, mas recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de poder buscar indenização por dano moral.
O que fazer se isso acontecer com você
Se você está passando por alguma dessas situações, alguns passos ajudam a proteger seus direitos:
- Guarde provas. Print da escala, do grupo de WhatsApp com a ordem pra gravar vídeo fora do horário, ou o próprio vídeo da trend. Isso vale como prova depois.
- Anote datas e horários. Se a live ou a gravação aconteceu fora do expediente, anote quando começou e quando terminou.
- Verifique o contrato. Veja se aparecer nas redes sociais da empresa está escrito como parte da sua função. Se não estiver, você pode questionar.
- Não tenha vergonha de recusar o que te constrange. Você pode se negar a participar de algo humilhante, e isso não pode ser usado contra você.
- Procure orientação. Um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria pode avaliar se o seu caso gera direito a hora extra, indenização ou até rescisão indireta.
As redes sociais mudaram a forma de vender, mas não mudaram uma regra importante: quando existe trabalho, continuam existindo direitos.
Na dúvida, consulte um advogado ou advogada trabalhista!
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Adriana Abras é advogada trabalhista, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, formada pela PUC Minas e sócia do escritório Valéria Abras Advogados Associados.
Há mais de 18 anos atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e na orientação jurídica preventiva. Possui ampla experiência em processos perante o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Ao longo da carreira, já atuou em centenas de processos e acompanhou de perto a realidade de trabalhadores que, muitas vezes, nem sabem que estão sendo lesados.
Na coluna Descomplicando o Direito, seu compromisso é explicar, de forma clara, direta e sem juridiquês, aquilo que todo trabalhador precisa saber para não ser prejudicado.
