Foi aprovado por unanimidade na tarde desta Segunda (15) o projeto de lei de número º 2261/2021 de autoria do executivo municipal que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A reunião que aconteceu na parte da tarde por causa da onda roxa da qual Carandaí está inserida e dispõe dos seguintes artigos:
Art. 1º. Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º. O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público.
Art. 3º. O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4º. Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade. Art.
5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Considerando a aprovação do projeto pelo Legislativo municipal, Carandaí pode fazer parte de consórcios que visam adquirir de forma mais rápida as vacinas contra a covid e conforme já noticiado pelo Carandaionline, prefeito e membros da saúde de Carandaí tentam agendar uma reunião com o prefeito de Betim para tentar uma compra em conjunto da vacina russa Sputinik V
