PREFEITURA DE CARANDAÍ IRÁ MULTAR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA DA RODOVIÁRIA

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A Prefeitura municipal de Carandaí, informou na manhã desta Quarta – feira através de sua página oficial que irá multar a empresa responsável pela reforma da rodoviária que acontece atualmente no município.

A obra que inicialmente foi cotada com um prazo de quatro meses para sua conclusão teria sua entrega ao público prevista para a data de 06/11 como prazo limite.

Ainda segundo a página oficial da prefeitura de Carandaí, aconteceu na data de 26 de outubro de 2015, uma reunião entre o Prefeito Municipal, e os representantes  da empresa para discussão do assunto, onde ficou definido que o não cumprimento de tal prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal de Carandaí [ADM 2013/2016], no uso de seu direito e dever legal, tendo em vista a quebra (cumprimento irregular) das cláusulas contratuais e das especificações enseja a rescisão do contrato firmado e a aplicação das penalidades e legalmente previstas, conforme consta no artigo 78 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), referente à reforma e manutenção do Terminal Rodoviário de Carandaí, notificou e multou a empresa vencedora – JM Construtora e Prestadora de Serviços EIRELI-EPP.

Consta na notificação que a empresa está sendo multada devido o não cumprimento do prazo de 04 meses para executar as obras de reforma da cobertura/telhado da Rodoviária.

– DESTA FORMA, FICA CONSOLIDADA A APLICAÇÃO DA MULTA REAL E DIÁRIA REFERENTE A 0,03% SOBRE O VALOR DO SERVIÇO, DEVIDA EM DOBRO A PARTIR DO DÉCIMO DIA DE ATRASO.

Até o fechamento desta edição a prefeitura ainda não havia informado a data real de entrega da obra.

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