PREFEITO VASIQUINHO PARTICIPA DE REUNIÃO COM ROMEU ZEMA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DOS REPASSES DA MINERADORA VALE AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

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Nesta última segunda-feira (30), o prefeito Vasiquinho participou de uma reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no auditório do Palácio das Artes, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A reunião contou também com a presença de prefeitos de cidades mineiras.

Na ocasião, o governador Romeu Zema assinou a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho.
Ao todo, 501 prefeitos participaram do encontro com o governador, onde o repasse foi formalizado.

O recurso, que é parte do acordo da Vale pela Tragédia de Brumadinho, será dividido proporcionalmente para os municípios e pago em três parcelas. Os municípios vão dividir, por critérios populacionais, R$ 1,5 bilhão dos R$ 37,68 bilhões pagos pela mineradora.

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

Para o Prefeito Vasiquinho, o dinheiro chega em momento oportuno, por conta, sobretudo, dos efeitos da pandemia de COVID-19. “Iremos investir esses recursos na área da saúde, infraestrutura e em áreas que nosso município necessita de investimento. Nosso objetivo é buscar cada vez mais ofertar uma melhor qualidade de vida para nossa população.” Finalizou.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

Na cerimônia, estiveram presentes representantes do Poder Executivo, Tribunal de Justiça de MG, Ministério Público, Tribunal de Contas, AMM e Assembleia legislativa de Minas Gerais.

Fonte: ww.agenciaminas.mg.gov.br

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