O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acatou a determinação do inquérito da Polícia Civil (PCMG), que indiciou o delegado por condescendência criminosa nos casos de assédios moral e sexual, apurados após a morte da escrivã Rafaela Drumond.
O delito ocorre quando um responsável “deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu alguma infração no exercício do cargo” ou quando não comunica “o fato ao conhecimento da autoridade competente”.
Também foi mantida a decisão de não indiciar o investigador Celso Trindade de Andrade pelo crime de injúria. Os servidores eram investigados pela morte da escrivã, suspeitos de terem cometido assédios moral e sexual contra ela. Rafaela Drumond se matou no dia 9 de junho, na cidade de Antônio Carlos, na região do Campo das Vertentes.
“Ficou caracterizado o crime de condescendência criminosa por parte do delegado, pela omissão na adoção de providências disciplinares contra os envolvidos na discussão ocorrida no interior da unidade policial. As ofensas proferidas pelo investigador de polícia sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei”, disse o MPMG, em nota.
O MPMG enviou o caso ao juizado criminal de Carandaí há cerca de 20 dias. A promotoria pede uma audiência preliminar com o delegado para buscar uma eventual transação penal. Nesses casos, o MPMG tenta um acordo para o réu cumprir uma determinação, como multa ou restrição de direito, sem ser condenado.
