O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública, nº
1.000058-67.2025.8.13.0132, para reparação de dano ao erário, com pedido de bloqueio cautelar de bens, para cobrar aproximadamente R$ 2milhões desviados do Município de Capela Nova ao longo da gestão 2021–2024.
A ação foi proposta após a conclusão de um inquérito civil, onde foram juntados
relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito e de Tomada de Contas Especial
instaurada pela administração municipal.
As investigações indicaram que o então
tesoureiro do município realizou, durante cerca de quatro anos, transferências
irregulares de recursos públicos para contas pessoais e de familiares, valendo-se do
acesso indevido às senhas bancárias da prefeitura.
Segundo o levantamento apresentado nos autos, os desvios envolveram recursos de
diversas contas municipais — incluindo verbas vinculadas a programas
governamentais — totalizando R$ 1,97 milhão, já atualizado até dezembro de 2025.
Além do ex-tesoureiro, o Ministério Público atribuiu responsabilidade a outros dois
agentes: o ex-chefe do Poder Executivo municipal, pela forma irregular de
provimento do cargo de tesoureiro e por ter permitido o uso de suas chaves bancárias;
e o contador do município à época, apontado por negligência na fiscalização das
contas públicas, já que irregularidades persistiram durante anos sem detecção.
A ação também inclui pedido de arresto de bens de todos os envolvidos, a fim de
garantir o ressarcimento integral ao Município de Capela Nova.
O Ministério Público destacou, inclusive, que houve tentativa de venda de patrimônio por um dos
investigados, o que reforça o risco de frustração do resultado final do processo.
O valor a ser restituído foi calculado pela Comissão de Tomada de Contas Especial,
que identificou transferências ilícitas tanto de contas gerais do Tesouro Municipal
quanto de recursos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.
O caso segue agora para análise do Poder Judiciário da Comarca de Carandaí.