MESMO COM PARECER JURÍDICO ALERTANDO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE, VEREADORES APROVAM LEI REFERENTE A VERBA DE GABINETE

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Foi aprovado na reunião desta Segunda (15) na Câmara Municipal de Carandaí o projeto de lei 565/2020 que dispõe sobre verba de gabinete.
De acordo com o projeto, a liquidação da despesa referente à Verba de gabinete deverá ser assinada pelo próprio Vereador (a) usuário da verba, tendo em vista a impossibilidade da prestação do serviço ou fornecimento do material ser atestado por servidor do Poder
Legislativo.
Segundo os vereadores, a verba de gabinete era assinada pelo presidente da Câmara e a partir de agora passa a ser de responsabilidade de cada vereador sobre os gastos realizados com tal verba.
Durante a reunião foi exibido um parecer da assessoria jurídica que considerou o projeto inconstitucional,mesmo com tal orientação por parte do setor jurídico, os vereadores Geraldo Gatinho, André Melo, Valério,Éder,Marconi e Milton Euzébio derrubaram o parecer do jurídico e em seguida o presidente da casa colocou em votação.
Não houve unanimidade entre os representantes da casa legislativa,
onde apenas os vereadores Toninho Salomão, Cida Baêta, Imaculada Wanser e Aécio Flávio votaram contra o projeto de lei.
O presidente da Câmara, atualmente o vereador Naaman só vota em caso de desempate.
Sendo assim, o projeto foi aprovado e agora cada vereador ficará responsável por apresentar sua prestação de contas quando usar a verba de gabinete.

Sobre a verba de gabinete:
De acordo com as informações da Câmara, além do salário de R$ 5514,39,
os vereadores tem também direito a um beneficio chamado verba de
gabinete no valor de R$800,00
– São indenizáveis, em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, os seguintes grupos de despesas:
I – Envio de correspondências oficiais;
II – Combustível, manutenção e lavagem para veículo particular utilizado no exclusivo exercício da função política;
III – Traje social para o exercício da função política;
IV – Assinatura de periódicos relacionados com o exercício da função política;
V – Confecção de informativos de interesse público;
VI – Participação em eventos relacionados com a função política.
A verba de gabinete já foi questionada por cidadãos, uma vez que nenhum vereador possui gabinete para atendimento ao publico nem mesmo dentro da Câmara Municipal e com a aprovação do projeto de lei, cada vereador ficará responsável por sua própria prestação de contas, fato que até então cabia ao presidente da casa legislativa.
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3 Comments

  1. Vergonha e falta de respeito, além de inconstitucional e imoral diante da situação que o país vive. Anotem os nomes destes vereadores e não votem nunca mais neles. Exploradores do povo, só no Brasil APROVAR VERBA DE GABINETE SENDO QUE NEM GABINETE ELES POSSUEM!!!!

  2. RESUMINDO O SALÁRIO JÁ E UM ABSURDO PRA FAZER NADA.
    MUITOS AÍ ESTÃO A VÁRIOS MANDATOS E NUNCA SE QUER QUESTIONOU UMA REDUÇÃO SALARIAL,SENDO QUE,NENHUM VEREADOR HOJE AÍ PRECISA DESSE SALÁRIO VERGONHOSO.
    ABRE OS OLHOS VEREADORES,SE LAVAI MAIS 4 ANOS É NADA FOI FEITO”QUE VERGONHA”…POPULAÇÃO ESTÁ DE OLHO.

    • PERFEITO AJUDEM A DIVULGAR ESSES ABUSOS. A INFORMAÇÃO É NOSSA MAIOR ARMA.
      NÃO ESQUEÇAM DOS NOMES DOS QUE VOTARAM A FAVOR DO AUMENTO INCONSTITUCIONAL NESSE MOMENTO DE CRISE.

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