Os impostos estaduais de Minas Gerais seguem a legislação tributária nacional, mas com algumas particularidades próprias do estado.
Em Minas Gerais, assim como em outros estados do Brasil, os impostos estaduais são uma importante fonte de receita para o governo. Os principais tributos estaduais são:
1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)O ICMS é o principal imposto estadual, incidindo sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.A alíquota varia dependendo do tipo de produto ou serviço, e é uma fonte significativa de arrecadação para o estado.Alíquotas de ICMS em Minas Gerais.As alíquotas do ICMS variam conforme o tipo de produto ou serviço.
Algumas das principais são:18%: Regra geral para mercadorias e serviços.12%: Produtos da cesta básica e alguns bens essenciais.25%: Fogos de artifício, bebidas alcoólicas, cigarros e outros.Diferencial de Alíquota (DIFAL)Quando empresas de outros estados vendem para consumidores finais em Minas Gerais, aplica-se o DIFAL para equilibrar a arrecadação do imposto entre os estados.Substituição Tributária (ST)Em alguns produtos, o ICMS é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou distribuidor, em vez de ser pago pelo varejista na venda final.
2. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)Este imposto é cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos. A alíquota é definida com base no valor venal (tabela FIPE) do veículo e é uma forma de o estado arrecadar recursos para a manutenção de estradas e outros serviços públicos.O IPVA incide sobre a posse de veículos emplacados no estado.Alíquotas do IPVA em MG4%: Carros de passeio, caminhonetes e veículos utilitários.3%: Motocicletas e similares.2%: Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos de locadoras.1%: Veículos de transporte coletivo urbano e rodoviário.
3. ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação)Este imposto incide sobre heranças e doações de bens móveis e imóveis. A alíquota pode variar, e é importante que os contribuintes estejam cientes das obrigações relacionadas a esse imposto.Atualmente, a alíquota no estado é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos.
A base de cálculo é o valor do bem transmitido, podendo ser contestado pela Fazenda Estadual caso esteja abaixo do valor de mercado.Outras Taxas e Contribuições Estaduais,Além dos impostos principais, há diversas taxas cobradas pelo estado, como:Taxa de Licenciamento do VeículoTaxa de Incêndio (cobrada para manutenção do Corpo de Bombeiros)Taxas administrativas diversas (por exemplo, para emissão de documentos, fiscalização ambiental, etc.).Minas Gerais tem um sistema tributário complexo, com regras específicas para cada imposto. Pequenos empreendedores devem estar atentos especialmente ao ICMS, pois ele afeta diretamente a venda de produtos e serviços. Já para cidadãos, o IPVA e o ITCD são tributos de impacto relevante.É importante que os cidadãos e empresas estejam atentos às suas obrigações fiscais, pois o não pagamento pode resultar em multas e outras penalidades.
O governo de Minas Gerais também oferece canais de atendimento e informações online para ajudar os contribuintes a entenderem melhor suas obrigações.
Tem alguma dúvida ou sugestão de tema para a coluna, entre em contato através do telefone/Whatsapp (32) 98415-8678.Mônica Cunha Vieira é formada em Ciências Contábeis, sócia do Escritório de Contabilidade Organização Contábil Vieira e Vieira, contando com vasta experiência em pequenas, médias e grandes empresas, além de profissionais liberais e pessoas físicas, sempre com foco em garantir o melhor interesse fiscal de seus clientes.