COLUNA “TEMPO & PALAVRA” SE NÃO BASTASSE BENTO RODRIGUES – EIS O CRIME AMBIENTAL DE BRUMADINHO

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Em Minas, na segunda metade do século XX, a atividade mineradora do minério de ferro deu um salto gigantesco. A privatização da antiga Vale do Rio Doce, em 1997, tornou-a a segunda maior empresa mineradora do mundo, bem como poderosa em logística.

A VALE saiu de uma empresa pública de exploração do minério, interagindo na atividade ligada ao território (produção do espaço) para uma lógica de acumulação global, desterritorializada. Não se pretende criar um ponto de discussão levando-se em conta a Vale em si. O que se pretende buscar é a compreensão da mudança da atividade da mineração em Minas com repercussões econômicas, sociais, culturais e políticas em níveis locais. As cidades mineiras, além de Mariana, Ouro Preto e Sabará, incluindo Itabira, Nova Lima, Congonhas do Campo, Belo Vale, Itabirito e Barão de Cocais possuem o “espaço da produção radicalmente separado do espaço da reprodução”. Como podem essas espacialidades locais gerar desenvolvimento para as suas populações? Estamos diante de um grande paradoxo.

Os paradoxos permanecem nos fatos que ainda persistem. E as possibilidades?

Ora, o espaço é construído pelo modo de produção de um dado momento social. Na construção atual dessas localidades mineiras há visivelmente dois aspectos a serem considerados:

– uma base econômica pré-capitalista específica do período colonial, outra social e política, de origem feudal, permitindo a produção e a reprodução do coronelismo e do mandonismo, ao longo do processo histórico, mas o poder político ainda se sobressaía;

– uma base econômica de capitalismo global e tardio, com o surgimento da fragmentação das instituições social e política.

Os efeitos perturbadores em cada uma das localidades mineradoras se manifestam até na expressão estética para acomodar ao novíssimo processo de acumulação. Elas perdem a característica de uma criação. Então, não há como impedir o surgimento das periferias, pois o espaço da cidade é vendido e consumido e a atividade mineradora se redefine pelas práticas organizacionais privadas que não se interessam pelos contextos em que se localizam.

Ainda que, topicamente, ao final, cabe registrar os dilemas atuais da gestão pública municipal que se alinham aos outros.

A Constituição Federal de 1988 acabou por centralizar no ente federativo local encargos e atribuições nela previstos, como princípio de avanço democrático, descentralizando-os dos demais entes federativos; porém, permanecendo, na União, a centralização tributária.

O que se percebe é a perda gradativa da capacidade de investimento em infraestrutura local (avenidas sanitárias), na saúde pública, na segurança, na criação de novas escolas, na conservação das vias de acesso e no planejamento urbano que se tornou uma atividade relegada ao segundo plano (as populações periféricas se expandem sem rumo e a prefeitura corre atrás tempos depois).

A construção do espaço urbano das cidades mineradoras de Minas é um quebra-cabeça muito complexo e a busca do desenvolvimento para a população local é humilhante.

Na dimensão mais geral tem-se que voltar para os impasses da atual política internacional considerando a posição do Brasil dentro dela.

Na perspectiva de socorro imediato, a União pode e deve compensar tais localidades, pela poeira que restou, com recursos financeiros que a elas retornariam para investimento público. Mas, tal providência nunca interessou ao governo federal de 1994 até aos dias atuais.

A precariedade do sistema de relações entre países ricos e pobres exige a urgente transformação dessa ordem no contexto da sociedade democrática.

Esse rumo não se coaduna na organização de um Estado nacional perdulário, de sistemas institucionais corroídos, de representação política voltada aos interesses fisiológicos, clientelistas e à corrupção endêmica, para poder indicar a direção da equidade que permeará a visão de futuro orientadora do papel que devem desempenhar as potências intermediárias na tessitura da nova ordem.

Aguardemos o Governo Bolsonaro.

A situação do Brasil de hoje pode contribuir profundamente com essa discussão?

Esta compatibilização exige um mínimo de imaginação utópica do país, vinda por uma representação autêntica, virtuosa, na formulação de propostas, sem a qual o peso dos fatos e dos condicionamentos não será superado.
Antônio Carlos Albuquerque.

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