Descomplicando o direito : ” Adicional de periculosidade para atividades com motocicleta
O trabalho com motocicleta voltou recentemente ao centro das discussões trabalhistas após a publicação do novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), aprovado pela Portaria MTE nº 2.021/2025, com entrada em vigor prevista para abril de 2026. A nova regulamentação trouxe critérios mais claros sobre quando o uso profissional da motocicleta pode caracterizar…