Descomplicando o direito:Violência doméstica, as principais mudanças legislativas de 2026
A violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Embora a Lei Maria da Penha tenha representado um importante avanço na proteção das mulheres, a realidade demonstra que o enfrentamento dessa violência exige constantes aperfeiçoamentos da legislação. Nesse contexto, o ano de 2026 foi marcado por importantes mudanças voltadas…