A Câmara Municipal de Carandaí deve colocar em votação na próxima segunda-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 2544/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2353/2020, responsável pelo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos municipais. A votação deve ser acirrada: informações extra-oficiais apontam que cinco vereadores seriam contra e cinco a favor. Em caso de empate, a decisão ficará nas mãos do presidente da Câmara, que terá o voto de minerva.
O texto propõe a extinção gradativa de diversos cargos efetivos do quadro municipal, que deixarão de existir conforme forem ficando vagos por aposentadoria, exoneração ou desligamento. A proposta inclui uma lista de funções que poderão ser extintas, como atendente de saúde, auxiliar administrativo, mecânico de veículos, zelador, entre outras.
A justificativa do Executivo afirma que a medida busca otimizar a máquina pública, reduzir custos e garantir maior equilíbrio fiscal ao município, sem prejuízo aos servidores que já ocupam esses cargos.
No entanto, a proposta tem gerado preocupação entre servidores municipais. Representantes e funcionários temem que a extinção dos cargos possa abrir caminho para terceirizações futuras, reduzindo o número de servidores efetivos na administração pública. Também há receio de que a diminuição gradual de postos efetivos prejudique o Fundo Previdenciário, que depende das contribuições dos servidores concursados para manter sua sustentabilidade ao longo dos anos.
Os servidores devem acompanham de perto a tramitação, já que as decisões podem impactar diretamente a organização do quadro funcional e a estrutura administrativa da Prefeitura de Carandaí.