APÓS DEZ MESES DE TRABALHO, PREFEITURA APRESENTA A REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CARANDAÍ

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O novo código tributário do município de Carandaí deverá ser apresentado na Câmara municipal  nos próximos dias para apreciação dos vereadores e visa uma série de mudanças.

Nossa equipe de reportagem conversou com a Dra. Juliana Fernandino, advogada especialista em direito tributário que esclareceu alguns pontos importantes desta mudança.

De acordo com a advogada, a lei vigente está em vigor desde 2011 e agora deve contar com a planta genérica do município para cálculo do IPTU no município e houve um termo de acordo entre prefeitura e Ministério Público para a entrega do novo projeto de lei.

O estudo durou cerca de dez meses e segundo a Dra Juliana, o projeto deve corrigir algumas injustiças tributárias como correção de imóveis em áreas periféricas da cidade e inclusão dos bairro de Hermilo Alves e Pedra do Sino nos carnês de IPTU a partir do ano que vem.

O novo código prevê também isenção total do imposto para imóveis de até 60 metros e os portadores de doenças graves também ficaram isentos do imposto.

O projeto também sinaliza isenção do imposto para os feirantes que atuam na feira de Sábado em Carandaí., além de isenção de taxas como a de expediente, certidão negativa e uma inovação na área de fiscalização.

Ainda segundo a advogada, não haverá um aumento significativo de impostos para os cidadãos e o projeto vai contemplar um acordo feito meses atrás juntamente com o Ministério Público.

O projeto deverá entrar na pauta da Câmara municipal a partir da próxima Segunda-feira para apreciação dos vereadores.

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