OBRA NO CALÇADÃO TEM PRAZO ATÉ DIA 18/12 PARA CONCLUSÃO DE 40%

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A Comissão de Serviços, Obras Municipais e Mobilidade Urbana, representada pelos Vereadores Osmar Severino de Souza, Pedro Marconi de Souza Rodrigues, membro Suplente Aécio Flávio da Costa, reuniram-se extraordinariamente no dia 17 de Novembro de 2015, para realização de visita solicitada pelo Vereador Geraldo Francisco Gonçalves, através do requerimento 205/2015, com o objetivo de fiscalizar o andamento da obra em execução no Quarteirão Prefeito Aguinaldo Pereira Baêta

Na data, os membros da Comissão se dirigiram ao Calçadão Aguinaldo Pereira Baeta, onde apuraram:

– FUNDAMENTAÇÃO

Em conversa com o Encarregado da obra , o mesmo relatou que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal e o proprietário da Empresa, ficou acertado que irão dar prosseguimento aos trabalhos executados na obra, com prazo previsto até 18 de dezembro, paralisando, momentaneamente, para as festas natalinas. Explicou que até esta data, aproximadamente, quarenta por cento da obra estaria concluída, considerando o bom tempo. Conforme contrato e ordem de serviço, a obra iniciou em 13 de agosto com previsão de término em 13 de novembro e, devido a imprevisto ocorrido durante escavação, onde detectaram uma adutora da COPASA, que foi removida para o lado esquerdo da obra pela Companhia, ocorreu o atraso, por alguns dias. Ainda, disse que verificaram que o solo existente no local não oferece sustentação para colocação das manilhas. Desta forma, a empresa achou conveniente colocar estacas para resolver este problema. Explicou que, até o presente momento, a Prefeitura liberou o valor de R$ 14.980,02 (quatorze mil, novecentos e oitenta reais e dois centavos), correspondente ao 1º Boletim de Medição  e que a empresa encontra-se sem condições para prosseguir a obra por falta de recursos financeiros e para que ocorram outros pagamentos é necessário que a empresa dê continuidade aos trabalhos e apresente o Boletim de Medição. Devido estes fatos, a obra se encontra paralisada, e que os funcionários, até a presente data, não haviam recebidos seus salários.

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Prosseguindo, o Encarregado relatou os serviços já executados, conforme seguem:

– Tapume;

– Escavação e transporte do material retirado (terra);

– Retirada do piso existente;

– Colocação de 42 estacas de eucalipto (serviço que não consta no Projeto Básico);

– Escoramento das laterais com compensado e paus de eucalipto;

A COMISSÃO DE VEREADORES APRESENTOU À CÂMARA A SEGUINTE  CONCLUSÃO:

Foi constatado que, de acordo com a planilha, foram pagos serviços que não foram executados

– Barracão de obras, incluindo sanitários;

– Escoramento de vala tipo contínuo empregando pranchas e longarinas de peroba.

Verificou-se, ainda, que o encontro da nova canalização com a já existente foi modificado, em desacordo com o projeto original. A empresa optou por fazer a ligação dentro do Calçadão, sem que houvesse a necessidade de comprometer a estrutura da rua, e deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a não colocação de uma caixa e 12 aduelas,que corresponde ao trecho não executado.

Constata-seque foi pago o valor de R$ 11.142,42 (onze mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) com serviços que não foram executados, conforme planilha.

Segundo relato da Engenheira responsável pela Prefeitura, através do Ofício 002/2015, foi conferido em campo os serviços, não encontrando irregularidades em relação aos quantitativos apontados pela empresa, portanto foi liberado o pagamento.

Apuradas as irregularidades, acima descritas, a Comissão solicita que este relatório seja enviado ao Ministério Público, para que este tome as providências cabíveis, no sentido que o Município não seja lesado.

 

Relatório emitido na íntegra pela comissão de vereadores.

1 Comments

  1. Claro está a dificuldade da empresa em atender o que foi contratado.

    As irregularidades apontadas e a não execução no prazo previsto pelo Encarregado como não pagamento de salários e argumentação sobre imprevistos que, segundo ele, atrasou apenas alguns dias, são sintomas graves de que algo não vai bem e não justifica o atraso decorrente.

    Claro está no relato apresentado pelos Srs Vereadores que há um risco de não execução das obras por essa empreiteira, pois demonjstra incapacidade finnceira para continuidade ou enfrentamento dos problemas encontrados durante a execução das obras.

    A entrega de 40% da obra em 18/12/2015 é um escarnio. Deveria ser entregue toda aobra, como foi contratado. Só pode ser decorrência de licitação e contrato mal feito.

    Onde está o diário de obra que registra a evolução da obra no seu dia a dia para a fiscalização – ve-se que esta não houve ou foi negligenciada por algum motivo.

    A preocupação com a execução do que foi contratado é questão de probidade administrativa, posto que a Prefeitura poderá viir a ser responsabilizada pelo não cumprimento das verbas salariais que já estão em atraso bem como se for obrigada a buscar a continuidade das obras no caso de vir a serem paralizadas.

    Portanto, há a necessidade de que a Prefeitura seja vigilante, o que não vem acontecendo.

    Espera-se maior respeito ao dinheiro público, que vem do pagamento de impostos pot odos os carandaienses.

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