VEREADORES APROVAM PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO

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Na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, dia 24 de agosto, foi rejeitado o Projeto de Lei 2227/2020 que tinha como finalidade a autorização ao Poder Executivo para suplementar em até 20% o orçamento vigente, que hoje permite apenas 8% de suplementação.

O aumento do índice implicaria na autorização para suplementação de valores que ultrapassam a casa de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Naquela oportunidade, na justificativa dos votos, vereadores explicaram que para autorização de um valor tão alto de suplementação é necessário a demonstração detalhada de todas as ações onde estes valores serão anulados, bem como daquelas onde os mesmos serão aplicados.

Os vereadores ressaltaram que se trata de um direito constitucional da Câmara de verificar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, e que, daquela forma, sem a devida demonstração das ações a Câmara estaria sendo omissa na sua função de fiscalizar.

Os vereadores também ressaltaram, que havendo o envio de novo projeto onde se dê transparência a aplicação dos valores, que estariam prontos a analisar e votar novamente a matéria.

Assim sendo, na última segunda-feira, o Poder Executivo encaminhou novo projeto à Câmara. Trata-se do Projeto 2233/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar”. O novo projeto especifica as ações que receberão os valores da suplementação, bem como aquelas que servirão de fonte para os recursos suplementados.

Desta forma, tendo em vista que a matéria fora apresentada com a transparência solicitada pelo Poder Legislativo, o Presidente da Câmara encaminhou a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na reunião desta última segunda-feira, 31/08.

As Comissões se reuniram extraordinariamente nesta quarta-feira, 02/09, para apreciar a matéria, e tendo em vista o atendimento em relação à demonstração detalhada das ações a serem suplementadas, já emitiram seus pareceres estando a matéria pronta para ser apreciada pelo Plenário.

O Presidente da Câmara, para possibilitar que se dê tramitação mais ágil ao Projeto e impedir qualquer prejuízo relativo às ações de governo e ao pagamento de servidores, que também receberá suplementação neste projeto, está convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária que foi realizada nesta sexta-feira, às 08h, especificamente para votação do projeto.

Ainda na manhã desta Sexta, a Câmara confirmou que ao término da reunião o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

3 Comments

    • E o seu teste de DNA suspeito, será que eles aprovam? Pague pra ver e não generalize as coisas. Essa história de que a população não é boba já dura 520 anos e ainda vai durar muito tempo! Infelizmente. Vote melhor da próxima vez.

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