Um Projeto de lei de autoria do executivo que poderá ser apreciado hoje pelos vereadores está gerando uma grande polêmica, tornado-se uma” pauta bomba” a ser votada pelos vereadores.
O projeto de lei 2057 enviado a Câmara pela prefeitura ,sugere um aumento de 7% no salários dos servidores do município, porém, segundo a assessoria jurídica da Câmara, tal Projeto deveria ter sido enviado a apreciação dos vereadores em um prazo máximo de 180 dias antes das eleições municipais segundo a lei 9507/97 que estabelece normas para as eleições.
Tal projeto então se tornaria inconstitucional caso aprovado pelos vereadores, o que poderia deixá – los até mesmos inelegíveis caso aprovassem o mesmo.
Ainda nesta data, nossa equipe de reportagem recebeu uma nota de esclarecimento por parte do Sindicato dos servidores de Carandaí, onde o mesmo afirmava que a prefeitura intempestivamente enviou o projeto a Câmara em um ato que considerou como covardia para os servidores, não obedecendo a lei do pleito eleitoral.
A nota ainda ressaltava que a atual administração não atingiu somente os servidores mas também a situação financeira de suas famílias e que os mesmos não tolerariam este tipo de atitude, esperando assim, a correção de seu erro em relação aos servidores.
Sendo assim, o projeto poderá entrar na pauta da reunião ordinária que acontecerá nesta data, deixando os vereadores de mãos atadas, pois os mesmos deverão escolher entre seguir o parecer de legalidade e reprovar o aumento ou desobedecer as normas da constituição acatando assim o projeto que segundo os mesmos, deveria ter sido enviado com antecedência à Câmara , uma vez que tratando-se de ano eleitoral, existem leis específicas que ditam normas para tal época.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal para maiores esclarecimentos sobre o projeto e será publicada neste portal caso os mesmo queiram se manifestar.
Segue abaixo a nota oficial dos Sindiscarandaí, assinada por seu presidente.