Lei proibe músicas e danças com conteúdo impróprio em escolas e eventos infantis em Carandaí

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A Câmara Municipal de Carandaí aprovou o Projeto de Lei nº 766/2025, que proíbe a execução de músicas, danças e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou apresentem conteúdo sexual ou erótico em escolas e eventos destinados a crianças de até 12 anos de idade no município.

De acordo com o projeto, a medida vale tanto para unidades de ensino públicas quanto privadas, incluindo atividades escolares externas, apresentações culturais, festas e demais eventos organizados ou apoiados pelas instituições de ensino, mesmo que realizados fora do ambiente escolar.

A proposta tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e busca proteger a integridade moral e emocional dos alunos, prevenindo a erotização precoce e a exposição a conteúdos inadequados para a faixa etária.

A proibição se estende também a eventos públicos e privados com presença de crianças, como festas em salões, espaços de lazer e até veículos temáticos como “trenzinhos da alegria” e “carretas furacão”. Músicas ou coreografias com linguagem obscena, referências sexuais ou incentivo ao uso de entorpecentes serão vetadas.

O cumprimento da nova legislação ficará sob responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que deverão fiscalizar o conteúdo exibido dentro e fora do ambiente escolar. Em caso de descumprimento, o evento poderá ser interrompido imediatamente, com a possibilidade de responsabilização legal por danos, inclusive de natureza moral.

O texto ainda recomenda que as escolas incluam em seus projetos pedagógicos ações educativas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil. O projeto também propõe o envolvimento de famílias e educadores no fortalecimento de uma cultura de proteção e desenvolvimento saudável das crianças.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades à Secretaria Municipal de Educação ou aos órgãos públicos competentes.

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