Uma ação judicial pautada em um relatório feito pelo tribunal de contas de Minas Gerais apontou 13 irregularidades na realização de um concurso público realizado no ano de 2012 para o Hospital Municipal Santana.
A decisão que foi publicada no diário oficial no dia 20/07 previa ainda o bloqueio de R$ 23.520,00 do então prefeito da época , o senhor Clairton Dutra, por medida cautelar.
Dentre as supostas irregularidades ,a ação questionava ainda a dispensa indevida de licitação da empresa JMPM realizadora do concurso , ausência de vagas para portadores de necessidades especiais , renúncia de receita, onde os valores teriam sido entregues direto organizadora e apontava também que a empresa escolhida para o certame não tinha comprovação que estava apta para a realização do serviço no município.
Nossa equipe de reportagem procurou o então prefeito na época da realização do concurso e o mesmo alegou que até o momento não havia recebido nenhum comunicado da justiça porém ressaltou que atualmente o concurso encontra-se suspenso e não cancelado.
Ainda segundo ele o concurso foi realizado sem licitação por se tratar de um valor inferior a R$ 8.000,00 conforme observância do artigo24 inciso II da lei 8666/93 e que tal empresa possuía os requisitos necessários para prestação de serviços ao município além de haver uma relação de confiança aos serviços prestadas pela mesma.
O ex prefeito alegou ainda que o comunicado de suspensão do concurso chegou a prefeitura municipal de Carandaí após o prazo necessário para apontamento de qualquer irregularidade e ainda estranhou tal comunicado ter chegado em uma data de Domingo, onde neste dia não haveria expediente no tribunal. Ainda segundo o senhor Clairton, das 13 irregularidades apontadas pelo concurso, restam apenas duas e que a multa que principio seria de R$ 6,000 já foi redefinida para R$2,000 e que os mesmos ainda irão questionar na justiça e apresentar elementos comprobatórios para cancelamento da mesma.
A assessoria jurídica do município respondeu a nossa reportagem através de email que o concurso foi cancelado através de Decreto do Poder Executivo, tendo em vista que a correção de todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas era impossível, a começar pela dispensa indevida de licitação e que as determinações do Tribunal de Contas ao atual Prefeito Municipal, consistem em providenciar a regularização do certame e publicar novo edital, o que está previsto para o final deste ano, juntamente com a disponibilização de novas vagas da Administração Direta e do Fundo Previdenciário Municipal (Carandaí-PREV), que terá seu primeiro concurso público.
O ex prefeito concedeu uma entrevista exclusiva ao portal de notícias
Carandaionline que pode ser ouvida na íntegra no link abaixo e que também será exibida no programa Júnior Ferreira que vai ao ar todos os dias pela rádio Alternativa FM.
