Dr Moacir Tostes ganha batalha jurídica para deixá-lo em condições de vir a disputa das eleições 2016

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Juíza apresenta decisão favorável a Dr. Moacir em Ação movida contra a reprovação de contas pelos vereadores em seu mandato

No último dia 15 de abril, foi publicada no site do TJMG, a sentença da juíza de Carandaí, favorável a Dr.Moacir em uma ação movida contra a Câmara Municipal de Carandaí para derrubar a votação que culminou na reprovação das contas da gestão de Moacir referente aos anos de 2005 e 2006. Em sua defesa seus advogados alegaram que não houve fundamentação sobre ato doloso de improbidade administrativa, visando a reprovação das contas somente tornar o Dr. Moacir inelegível para as eleições de 2016.

A Câmara de Carandaí contestou as alegações total improcedência dos pedidos, as contas foram julgadas regularmente pela Câmara Municipal, não havendo que se falar em qualquer vício procedimental. Em sua contestação a Câmara informou que a aprovação ou rejeição das contas municipais é de competência do Poder Legislativo municipal, podendo o Poder Judiciário se manifestar, somente, sobre eventual ilegalidade dos atos, o que, não ocorreu.

Em sua defesa Dr. Moacir alegou que um dos vereadores, o vereador Geraldo Gatinho (PR) fez um discurso afirmando claramente que um dos motivos de votar pela rejeição das contas seria o objetivo de retirar um adversário das próximas eleições, conclamando outros vereadores de sua bancada, a fazerem o mesmo.

A juíza de Carandaí julgou procedente o pedido de Moacir, procurado pela nossa reportagem através de sua assessoria, que preferiu não falar sobre o assunto.

 

 

3 Comments

  1. A pergunta que deve ser feita aos cidadãos da cidade – vale a pena reconduzir este senhor à prefeitura? Cabe analisar detalhadamente suas administrações anteriores antes de responder tal pergunta.

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