A licença-paternidade, prevista na Constituição desde 1988, pode finalmente ganhar uma lei específica no Brasil. Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional busca regulamentar esse direito e ampliar o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.Hoje, na prática, a maioria dos trabalhadores tem direito a apenas cinco dias de licença. Pela proposta, esse prazo será ampliado de forma gradual: primeiro para 10 dias (2027 e 2028), depois 15 dias (2029), até chegar a 20 dias (2030).A nova regra também deixa claro que o direito vale tanto para filhos biológicos quanto adotivos, e será garantido independentemente do modelo de família, incluindo famílias formadas por casais homoafetivos.Outra mudança importante é a ampliação do benefício para outros tipos de trabalhadores, como autônomos e microempreendedores individuais (MEI), desde que sejam segurados da Previdência Social.Durante o período de afastamento, o trabalhador continuará recebendo normalmente por meio do chamado salário-paternidade, benefício que será custeado pela Previdência Social.O projeto também reforça que a licença-paternidade não tem como objetivo servir como período de descanso, mas permitir que o pai participe dos cuidados com a criança e da adaptação da família nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.Além disso, prevê ainda que caso existam elementos que indiquem que o pai praticou violência contra a mãe ou contra a criança, ou tenha abandonado suas responsabilidades parentais, o direito à licença-paternidade poderá ser suspenso.A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, que deverá ocorrer até os próximos 15 dias da data do seu recebimento, se entrar em vigor, deverá começar a valer a partir de 2027.Embora represente um avanço, a mudança chega tarde e ainda é modesta, especialmente quando comparada à licença-maternidade. Ainda assim, a regulamentação pode ser vista como um passo positivo na direção de uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos.Para dúvidas e sugestões de temas, envie uma mensagem pelo WhatsApp: (32) 98713-4182 ou acesse nosso Instagram @colunadescomplicando ou @isabelavalle.adv

Isabela Valle é advogada e sócia do escritório Valéria Abras Advogados Associados, com unidades em Belo Horizonte e Carandaí. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), possui experiência nas áreas consultiva e contenciosa do Direito do Trabalho, com atuação na defesa de clientes em processos administrativos e judiciais trabalhistas, com especial atenção aos casos envolvendo acidentes e doenças ocupacionais.