PREFEITURA FAZ PROJETO DE LEI QUE PODE MULTAR EM ATÉ R$150 QUEM NÃO USAR MÁSCARAS
Na tarde desta Sexta (8) a Administração Municipal encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de lei que permitirá maior efetividade dos trabalhos de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dentre as principais previsões do projeto de lei n°2220/2020 estão as multas pela não utilização de máscaras e pelo descumprimento de qualquer norma que vise a prevenção…