A Câmara Municipal de Carandaí publicou um aviso de intenção para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados em uma contratação destinada à participação de vereadores e de uma servidora em cursos de capacitação.
De acordo com o documento, o Processo Licitatório nº 15/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 10/2026, prevê a contratação de inscrições para dois cursos. Um deles terá como tema a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Técnica Legislativa. O segundo abordará as Emendas Impositivas Municipais.
Ao todo, estão previstas inscrições para seis vereadores e uma servidora. O valor estimado para a contratação é de R$ 10.252,59.
O procedimento é realizado na modalidade de dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço por item, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Segundo o aviso, as empresas interessadas podem apresentar propostas adicionais até sexta-feira (14), às 17h. O julgamento está previsto para ocorrer no mesmo dia, às 17h15.
As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail licitacao@camaracarandai.mg.gov.br. O aviso de dispensa está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Carandaí e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O valor de R$ 10.252,59 é estimado, portanto, o montante final poderá ser diferente após o recebimento e julgamento das propostas. A contratação definitiva e a empresa vencedora deverão ser conhecidas após a conclusão do procedimento.
