Está em tramitação na Câmara Municipal de Carandaí o Projeto de Lei nº 2.567/2026, de autoria da prefeitura, que institui o Programa “Um Olhar Sensível”, voltado à promoção de direitos, acolhimento e atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município. O projeto foi protocolado no dia 29 de maio de 2026 e ainda aguarda apreciação pelos vereadores.
De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo desenvolver políticas públicas de conscientização, inclusão e garantia de direitos às pessoas que convivem com a fibromialgia, condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que podem comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
Entre as principais medidas previstas está a garantia de atendimento prioritário nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde, estabelecimentos conveniados e demais serviços públicos do município. O projeto também autoriza o Poder Executivo a emitir uma identificação específica para pessoas com diagnóstico de fibromialgia, facilitando o acesso aos direitos previstos na futura legislação.
O texto ainda prevê a realização de campanhas educativas e ações de conscientização sobre a doença, além da capacitação de servidores públicos para oferecer um atendimento mais humanizado às pessoas acometidas pela síndrome. A proposta também incentiva a integração entre as secretarias municipais para ampliar o acesso aos serviços de saúde, assistência social e demais políticas públicas destinadas ao público beneficiado.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a fibromialgia é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que, embora não apresente sinais visíveis, pode causar limitações importantes na rotina dos pacientes, tornando necessária a adoção de medidas que promovam acolhimento e inclusão.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o Programa “Um Olhar Sensível” passará a integrar as políticas públicas do município voltadas à promoção da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com fibromialgia.
