A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) vem se consolidando como uma alternativa atrativa para quem deseja abrir um negócio próprio sem a necessidade de sócios e com menos burocracia. Criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a SLU representa um marco na modernização do ambiente de negócios no Brasil.
O que é a SLU?Apesar de levar o nome “sociedade”, a SLU pode ser formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor. A grande vantagem desse modelo é a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Isso significa que, caso a empresa tenha dívidas ou entre em falência, os bens do proprietário não poderão ser utilizados para cobri-las.SLU x Sociedade Ltda: qual a diferença?A única diferença entre uma SLU e uma Sociedade Limitada tradicional (Ltda) é a quantidade de sócios. Enquanto a Ltda exige pelo menos dois sócios, a SLU é unipessoal, ou seja, pode ser aberta por uma única pessoa.
Ambas compartilham o mesmo formato jurídico e a mesma estrutura legal.Vantagens da SLUA SLU reúne uma série de benefícios que favorecem o empreendedorismo individual:Dispensa de sócios para constituição da empresa;Não exige capital social mínimo, permitindo abertura com baixo custo;
Proteção patrimonial: os bens do titular ficam resguardados;Possibilidade de aderir ao Simples Nacional, dependendo da atividade e faturamento;Permite o exercício de atividades regulamentadas, como medicina, advocacia e engenharia.Além disso, é possível ter mais de uma empresa registrada como SLU, desde que respeitadas as regras legais.Diferença entre SLU, MEI e EIÉ comum haver confusão entre as formas jurídicas disponíveis para empreendedores individuais.
Veja as principais diferenças:MEI (Microempreendedor Individual): para quem fatura até R$ 81 mil/ano, pode contratar 1 funcionário e atua em atividades específicas. Não pode ter sócios nem participar de outra empresa.EI (Empresário Individual): permite atuação em diversas atividades e sem limite de funcionários, mas não separa o patrimônio pessoal do empresarial.SLU: combina os benefícios dos dois modelos anteriores, com proteção patrimonial, possibilidade de contratar mais funcionários e sem limite de faturamento definido para abertura, além da flexibilidade tributária.Quem pode abrir uma SLU?Podem abrir uma SLU todas as pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, inclusive profissionais liberais que não podem ser MEI, como advogados, médicos, engenheiros, contadores, entre outros.
Já quem possui CNPJ MEI ativo não pode abrir uma SLU sem antes dar baixa no MEI. Além disso, a SLU não permite incluir sócios futuramente. Se o empreendedor quiser ampliar a sociedade, será necessário transformar o negócio em uma Sociedade Limitada tradicional.
Tributação: como funciona?A SLU pode optar por três regimes tributários, conforme o porte e atividade:Simples Nacional – para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões/ano;Lucro Presumido – até R$ 78 milhões/ano;Lucro Real – obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou atividades específicas, como instituições financeiras.A escolha ideal depende do faturamento, da atividade e da estrutura do negócio.
Como transformar uma Ltda em SLU?
Se uma empresa limitada tradicional perde um dos sócios e deseja continuar com apenas um titular, é possível transformar o negócio em uma SLU. Para isso, é necessário realizar uma alteração contratual, registrada na Junta Comercial do estado.A SLU tem se mostrado uma excelente escolha para empreendedores que desejam atuar de forma individual, mas com segurança jurídica e menos burocracia. É uma alternativa moderna, flexível e acessível para quem quer sair da informalidade ou ampliar sua atuação no mercado com mais tranquilidade..
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Mônica Cunha Vieira é formada em Ciências Contábeis, sócia do Escritório de Contabilidade Organização Contábil Vieira e Vieira, contando com vasta experiência em pequenas, médias e grandes empresas, além de profissionais liberais e pessoas físicas, sempre com foco em garantir o melhor interesse fiscal de seus clientes.