Coluna “Descomplicando o direito” .CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE DIZ A CLT

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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: O QUE DIZ A CLT?

A MAIORIA DOS TRABALHADORES JÁ OUVIU FALAR DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MAS AFINAL, O QUE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, QUAIS SUA REGRAS E DIREITOS?O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É UM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO QUE TEM COMO OBJETIVO, COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, TESTAR O EMPREGADO E PERMITIR QUE O TRABALHADOR TESTE O PATRÃO E O SERVIÇO A SER Executado Tem SUA DURAÇÃO PRÉ DETERMINADA E PODE SER RENOVADO UMA ÚNICA VEZ SENDO QUE O TEMPO TOTAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 90 DIAS, SENDO O MAIS COMUM O CONTRATO DE 45 DIAS RENOVANDO-SE POR MAIS 45.AO CONTRÁRIO DO QUE MUITOS ACREDITAM, O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EXIGE ASSINATURA NA CARTEIRA DE TRABALHO, DEVENDO ESTAR ESCRITO O PRAZO E MODALIDADE CONTRATADA, SENDO UM CONTRATO FORMAL, QUE NÃO TEM QUALQUER VALIDADE QUANDO FEITO “DE BOCA”.SITUAÇÃO MUITO COMUM E TOTALMENTE ILEGAL É O COMBINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR 3 MESES PARA SÓ DEPOIS ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO CONSIDERANDO ESSE PERÍODO COMO DE EXPERIÊNCIA.NESSES CASOS O EMPREGADO PODERÁ EXIGIR A ASSINATURA DA CARTEIRA POR TODO O PERÍODO E O CONTRATO PASSARÁ A SER TRATADO COMO POR PRAZO INDETERMINADO.E QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS NO FIM DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA?SE O CONTRATO NÃO FOR RENOVADO APÓS O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA O EMPREGADO TERÁ DIREITO A RECEBER:SALDO DE SALÁRIO13º SALÁRIO PROPORCIONAL AOS MESES Trabalhados Férias PROPORCIONAIS AOS MESES TRABALHADOS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO DE FÉRIAS.FGTS SEM A MULTA DE 40%.CASO O EMPREGADOR ROMPA O CONTRATO ANTES DO PRAZO, O EMPREGADO PASSARÁ A TER DIREITO, ALÉM DAS VERBAS JÁ INFORMADAS, À INDENIZAÇÃO DE 50% SOBRE OS VALORES QUE SERIAM RECEBIDOS ATÉ O FIM DO CONTRATO E A MULTA DE 40% DO FGTS.APÓS O PRAZO DE EXPERIÊNCIA SE O EMPREGADO CONTINUAR TRABALHANDO O CONTRATO PASSARÁ A SEGUIR AS MESMAS REGRAS DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO.MAS ATENÇÃO! EM CASO DE GRAVIDEZ OU DE ACIDENTE DE TRABALHO, MESMO QUE O EMPREGADO ESTEJA NO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, TERÁ DIREITO A ESTABILIDADE E SEU CONTRATO NÃO PODERÁ SER ROMPIDO.ENTÃO NÃO SE ESQUEÇAM, CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SÓ COM CARTEIRA ASSINADA!procure um advogado ou advogada trabalhista para orientações específicas sobre seu caso Para dúvidas ou sugestão de tema, envie mensagens para (32) 99824-6601

Adriana Abras é sócia do escritório Valéria Abras Advogados Associados, formada pela PUC Minas onde também atuou como professora, foi advogada orientadora do grupo de direito do trabalho pela DAJ/UFMG. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui vasta experiência no contencioso judicial e administrativo, atuando perante o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, inclusive em ações civis públicas e ações anulatórias. Na consultoria preventiva, atua na realização de auditorias e de elaboração de pareceres buscando traçar os pontos de vulnerabilidade, apresentando propostas para adequação à lei e, por consequência, diminuição do passivo trabalhista. Atua como advogada e na mentoria de advogados recém-formados.

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