Proposta apresentada na Câmara Municipal prevê que a medida passe a valer a partir de janeiro de 2029, para a próxima legislatura.

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Cristiano Otoni propõe uma redução significativa nos subsídios dos vereadores do município. O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, de autoria do vereador Gleisson Baeta Veloso, estabelece que os parlamentares passem a receber mensalmente o equivalente a um salário mínimo nacional durante a legislatura de 2029 a 2032.

De acordo com o texto, o pagamento seria realizado em parcela única, observando as disposições da Constituição Federal. A proposta também prevê que o vereador que faltar injustificadamente a uma sessão ordinária deixe de receber o valor correspondente ao dia.

Outro ponto estabelecido pelo projeto é que não haverá pagamento adicional pela participação em sessões extraordinárias ou durante os recessos legislativos. A proposta também contempla os vereadores suplentes que exercerem a função por um período igual ou superior a 30 dias consecutivos.

Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é promover a diminuição dos subsídios dos parlamentares, respeitando o princípio da anterioridade, uma vez que os valores definidos para a próxima legislatura não podem ser alterados para beneficiar os atuais ocupantes dos cargos.

Segundo os cálculos apresentados na justificativa, a medida representaria uma economia anual de R$ 363.528,00 aos cofres públicos. Ao longo dos quatro anos de mandato, a economia estimada seria de R$ 1.316.198,40.

O projeto foi datado de 12 de novembro de 2026 e, caso seja aprovado, deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2029. A proposta ainda depende da tramitação e aprovação pela Câmara Municipal para se tornar lei.