Estão abertas as inscrições para composição do Conselho da Comunidade da Comarca de Carandaí. O chamamento é destinado a representantes da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas e cidadãos interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal.
O Conselho atua na fiscalização das condições de cumprimento das penas, na assistência às pessoas privadas de liberdade, àquelas que cumprem alternativas penais e aos egressos do sistema prisional, além de promover a reinserção social.
A participação no Conselho é uma oportunidade de contribuir para a comunidade e para as ações de assistência e reintegração social.
As inscrições devem ser realizadas em até 15 dias, contados da publicação do edital. Os documentos devem ser protocolados na secretaria da Vara, no fórum, ou enviados para o e-mail crd1secretaria@tjmg.jus.br.
QUEM PODE PARTICIPAR
- Representantes de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.
- Integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e coletivos de direitos humanos.
- Representantes de instituições de ensino superior.
- Líderes de comunidades religiosas envolvidos com assistência prisional.
- Membros de conselhos municipais de direitos.
- Cidadãos residentes na Comarca com idoneidade moral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para entidades e instituições:
- Ofício de indicação assinado pelo representante legal.
- Cópia do estatuto social ou documento de constituição da entidade.
- Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante indicado.
Para cidadãos:
- Requerimento simples manifestando interesse em participar.
- Cópias do RG e CPF.
- Comprovante de residência na Comarca.
- Certidões criminais negativas das Justiças estadual e federal.
SELEÇÃO E POSSE
Depois do encerramento das inscrições, será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a lista das habilitações deferidas. Os habilitados serão convocados para a assembleia-geral de instalação e posse, quando ocorrerão a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal e a definição do cronograma de elaboração do estatuto social.
