A Câmara Municipal de Carandaí vai investir R$ 9.780,00 na contratação de inscrições para cursos destinados à capacitação de vereadores e de uma servidora. A contratação foi formalizada por meio do Processo Licitatório nº 15/2026, Dispensa de Licitação nº 10/2026.
De acordo com a documentação publicada pela Câmara, os cursos terão como temas a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo, Técnica Legislativa e Emendas Impositivas Municipais.
Do valor total, R$ 6.600,00 serão pagos à empresa Redes de Ensino Superior Ltda., para a participação de quatro vereadores e uma servidora em curso relacionado à Lei Orgânica, Regimento Interno, Processo Legislativo e Técnica Legislativa.
Outros R$ 3.180,00 serão destinados ao Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., referente às inscrições de dois vereadores em curso sobre Emendas Impositivas Municipais.
Os dois pagamentos foram registrados por meio das notas de empenho ordinário.
A Câmara informou que a contratação foi realizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
Com a contratação, a Câmara justifica o gasto como uma iniciativa de capacitação dos parlamentares e do quadro funcional em temas diretamente relacionados ao funcionamento do Legislativo municipal e à atuação dos vereadores.
