Prefeitura explica situação do IPTU e anuncia representação contra ex-prefeito

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Após receber questionamentos de contribuintes que relataram aumento no valor do IPTU deste ano, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Carandaí para esclarecer os motivos da elevação observada em alguns carnês.

Segundo a administração municipal, o aumento está relacionado à atualização da cobrança da taxa de iluminação pública incidente sobre lotes, que, de acordo com a Prefeitura, não era revisada desde 2021, durante a gestão anterior.

A prefeitura afirmou que a cobrança é obrigatória e que a ausência de sua arrecadação pode configurar renúncia de receita, situação que pode gerar responsabilização para a administração pública. A Prefeitura informou ainda que pretende fazer uma representação contra o ex-prefeito alegando que houve irregularidade ao não realizar a cobrança nos anos anteriores.

De acordo com a administração municipal, caso fosse realizada a cobrança retroativa da taxa, os contribuintes teriam que quitar os valores em parcela única. Por esse motivo, a Prefeitura optou por incluir a cobrança junto ao IPTU, permitindo que o valor seja parcelado juntamente com o imposto, o que segundo eles facilitaria o pagamento por parte da população.

A administração também destacou que a medida foi necessária para adequação fiscal do município e classificou como “irresponsabilidade fiscal” a não realização da cobrança pela gestão anterior.

A Prefeitura reforçou que a cobrança está amparada na legislação vigente e que busca garantir a regularidade das contas públicas.

A reportagem permanece à disposição para ouvir eventuais manifestações da gestão anterior sobre as declarações feitas pela atual administração.

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