Microempreendedor Individual (MEI): Tudo o que você Precisa Saber para Formalizar seu Negócio!

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Se você tem um pequeno negócio ou está pensando em começar um, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser ideal. Criado pelo governo brasileiro em 2008, o MEI é uma forma simples e econômica de formalizar sua empresa.Para ser MEI, o seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil no ano, ou seja, aproximadamente R$ 6.750,00 por mês. É necessário conferir se a sua atividade está na lista das permitidas, pois profissões regulamentadas como psicólogo, advogado, engenheiro, dentista e contador não são aceitas. Além disso, você pode ter um funcionário ganhando até um salário mínimo e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.Os benefícios de ser MEI são muitos. Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, abrir contas bancárias para pessoa jurídica e acessar linhas de crédito exclusivas para empresas. Como MEI, você também tem direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. É possível ter carteira assinada enquanto você é MEI. Ser MEI não impede que você tenha um emprego com carteira assinada em outra empresa. No entanto, se você for demitido e tiver um CNPJ ativo como MEI, não poderá receber seguro-desemprego. Isso acontece porque você é considerado empresário e tem uma fonte potencial de renda.Uma das grandes vantagens do MEI é a simplicidade no pagamento dos impostos. Em vez de várias guias complicadas, você paga um valor fixo mensal, que é bem acessível. Esse valor inclui o INSS e impostos municipais e estaduais.Como MEI, você tem algumas obrigações, como pagar mensalmente a guia, enviar a declaração anual e emitir nota fiscal quando necessário. Mesmo sendo MEI, é fundamental organizar suas contas, guardar todas as notas fiscais e manter um controle do seu faturamento. Estar formalizado traz mais segurança para você e seu negócio.Caso decida parar de atuar como microempreendedor individual, é muito importante encerrar formalmente o MEI. Muitas pessoas acham que basta parar de pagar os impostos, mas isso não encerra o CNPJ. Se você não der baixa, continuará acumulando dívidas de impostos e poderá ter problemas no futuro, como restrições de crédito e bloqueio do CPF.Se o seu faturamento anual ultrapassar os R$ 81 mil, você precisará migrar para outra categoria empresarial que se encaixe melhor no seu novo faturamento. Isso pode envolver um regime tributário diferente, com mais obrigações acessórias e possivelmente um aumento na carga tributária. Essas informações são fundamentais para ajudar na sua decisão de se formalizar como MEI e para garantir que você esteja ciente das obrigações e benefícios dessa modalidade empresarial. Para se cadastrar como MEI, você pode procurar um contador, que irá orientá-lo em todos os passos do processo e garantir que tudo seja feito corretamente.Tem alguma dúvida ou sugestão de tema para a coluna, entre em contato através do telefone/Whatsapp (32) 98415-8678.

Mônica Cunha Vieira é formada em Ciências Contábeis, sócia do Escritório de Contabilidade Organização Contábil Vieira e Vieira, contando com vasta experiência em pequenas, médias e grandes empresas, além de profissionais liberais e pessoas físicas, sempre com foco em garantir o melhor interesse fiscal de seus clientes.

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