Prefeitura emite nota sobre obras da rodoviária

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A obra de drenagem foi iniciada visando melhor atender aos interesses da população. O cronograma da obra contempla várias etapas, sendo duas de maior relevância: a escavação e lançamento dos tubos de Pead, e a execução das caixas de passagem, BL’s (bocas de lobo) e Pv’s (poços de visita) da rede de esgoto.Os tubos de Pead, após instalados e aterrados corretamente, podem suportar qualquer tipo de trânsito acima deles. Já as bocas de lobo e caixas de passagem, feitas de concreto armado, precisam de um tempo adequado de cura do concreto, conforme as normas brasileiras, para garantir a resistência necessária e evitar fissuras, trincas ou colapso devido ao tráfego. Neste momento, o Município se utiliza de recursos próprios e o serviço se encontra prestes a ser finalizado. Esse serviço de drenagem vem sendo prestado pela empresa LOREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, contratada por meio de licitação. Para que fosse possível proceder à drenagem e cavar os buracos dela decorrentes, por óbvio, foi necessário “arrancar” o asfalto dos respectivos trechos em que realizados os trabalhos. Assim, após a conclusão da obra, será necessário refazer o calçamento dessas áreas. Caso contrário, os serviços serão ineficazes e a população será prejudicada, com o centro da cidade ficando sem ruas pavimentadas.Em síntese, existem dois serviços/obras a serem realizados pelo Município: o de drenagem e o posterior calçamento dessas áreas. Sendo o primeiro realizado com recursos próprios e o segundo por convênio.Para a realização do calçamento, o Município se utilizará de verbas decorrentes de transferência da União, mais especificamente originadas do convênio n° 923147/2021 – firmado com o Ministério das Cidades. Para esse fim, já ocorreu processo licitatório, sagrando-se vencedora a empresa TERRASA ENGENHARIA LTDA.No entanto, tendo em vista o período eleitoral, a liberação dos valores decorrentes desse convênio se encontra bloqueada, impedindo o Município de concluir os serviços já iniciados e gerando prejuízos à população.Nesse contexto, o ente público precisou recorrer à justiça para solicitar a exceção prevista no art. 73, VI, a) da Lei 9.504/1997, permitindo a liberação dos recursos da União para realizar o calçamento dos espaços mencionados. O processo, de número 0600113-83.2024.6.13.0068, obteve parecer favorável do Ministério Público e aguarda sobre a decisão da liberação ou não dos valores.

1 Comments

  1. Penso que a prefeitura tem todo interesse em terminar essas obras, claro!
    No entanto, fica aí a dúvida, ou seja, porque resolveram executar essas obras todas, exatamente no ano das eleições municipais, afinal sabemos que se trata de época complexa, muitos interesses políticos !
    Prestem atenção, procurem averiguar, são muitas obras justamente agora, fica feio, pois dá o direito do cidadão pensar que se trata de obras eleitoreiras!!

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