Descomplicando o Direito Tema da semana: Prisão em flagrante.

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A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida pela polícia quando está cometendo um crime ou imediatamente após a sua prática.

Esse tipo de prisão é uma medida que visa garantir a captura do infrator e a coleta de evidências enquanto o delito ainda está fresco. A prisão em flagrante é uma ferramenta crucial para a rápida resposta das autoridades às infrações e para a manutenção da ordem pública.

Um mito comum sobre a prisão em flagrante é a crença de que essa medida só pode ser tomada dentro das primeiras 24 horas após a ocorrência do crime. Na prática, essa ideia não corresponde à legislação brasileira, que define a prisão em flagrante com base no momento da prática do crime, e não necessariamente ao período exato de 24 horas.A referida crença se baseia no fato de que a legislação penal estipula que uma pessoa não deve ficar presa em flagrante por mais de 24 horas sem ser apresentada ao Juiz, para que sejam garantidos seus direitos e analisada a necessidade de manutenção ou não da prisão, que em caso de manutenção passará a ser prisão temporária ou preventiva.

Na realidade a possibilidade de prisão em flagrante vai durar o tempo da perseguição Policial contra o indivíduo, contando que esta perseguição seja ininterrupta e contínua. Portanto, em um caso hipotético que alguém comete um crime e foge do local,mas segue sendo perseguido pela Polícia por diversos dias, ainda assim poderá ser preso.

Cabe esclarecer que o indivíduo que é preso em flagrante deve ter todos os seus direitos resguardados, sendo um deles o de ser acompanhado por Advogado durante sua prisão, o que deve ser providenciado pelo preso e sua família para evitar ilegalidades.

Samara Paiva, Advogada, possui graduação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos(UNIPAC), especialista em Direito Penal, com experiência na área criminal com atuação em processos criminais, desde investigação criminal até a execução penal. Possuí experiência em Tribunal Do Júri, participando de casos de grande repercussão na comarca de Carandaí.Além de advogada, é professora de Direito Penal e Processo Penal, com preparação para o exame de ordem.

Em caso de dúvidas ou sugestão de temas,envie mensagem para (32) 99824-6601

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