CÂMARA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DEBATER PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO

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Na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, dia 24 de agosto, foi rejeitado o Projeto de Lei 2227/2020 que tinha como finalidade a autorização ao Poder Executivo para suplementar em até 20% o orçamento vigente, que hoje permite apenas 8% de suplementação.

O aumento do índice implicaria na autorização para suplementação de valores que ultrapassam a casa de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

Naquela oportunidade, na justificativa dos votos, vereadores explicaram que para autorização de um valor tão alto de suplementação é necessário a demonstração detalhada de todas as ações onde estes valores serão anulados, bem como daquelas onde os mesmos serão aplicados.

Os vereadores ressaltaram que se trata de um direito constitucional da Câmara de verificar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, e que, daquela forma, sem a devida demonstração das ações a Câmara estaria sendo omissa na sua função de fiscalizar.

Os vereadores também ressaltaram, que havendo o envio de novo projeto onde se dê transparência a aplicação dos valores, que estariam prontos a analisar e votar novamente a matéria.

Assim sendo, na última segunda-feira, o Poder Executivo encaminhou novo projeto à Câmara. Trata-se do Projeto 2233/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar”. O novo projeto especifica as ações que receberão os valores da suplementação, bem como aquelas que servirão de fonte para os recursos suplementados.

Desta forma, tendo em vista que a matéria fora apresentada com a transparência solicitada pelo Poder Legislativo, o Presidente da Câmara encaminhou a matéria às Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, na reunião desta última segunda-feira, 31/08.

As Comissões se reuniram extraordinariamente nesta quarta-feira, 02/09, para apreciar a matéria, e tendo em vista o atendimento em relação à demonstração detalhada das ações a serem suplementadas, já emitiram seus pareceres estando a matéria pronta para ser apreciada pelo Plenário.

O Presidente da Câmara, para possibilitar que se dê tramitação mais ágil ao Projeto e impedir qualquer prejuízo relativo às ações de governo e ao pagamento de servidores, que também receberá suplementação neste projeto, está convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, às 08h, especificamente para votação do projeto.

A Câmara Municipal esclarece que todo e qualquer projeto em benefício da Comunidade foi e sempre será apreciado pela Casa Legislativa com a responsabilidade que dela se espera. No entanto, todo projeto precisa ser claro e transparente nas suas demonstrações e justificativas.

A transparência é ao mesmo tempo um direito do cidadão e dever dos Poderes Públicos, e seu exercício enobrece o administrador, conscientiza o administrado e possibilita aos órgãos fiscalizadores a execução do exercício que a lei lhes conferiu.

Prezando por esta transparência o Projeto com todas as suas especificações encontra-se no site da Câmara e pode se acessado no link abaixo: http://www.camaracarandai.mg.gov.br/documentos/2020/projetos_leis/projeto_lei_ordinaria_2233_2020.pdf

Com informações da Câmara Municipal de Carandaí

2 Comments

  1. Graças a Deus está acabando a mamata de vcs.
    Deus vai iluminar a cabeça dos eleitores,que não vai sobrar nenhum de vcs…
    #foravereadores.

    • Sr. Araujo, se for da vontade da população, você será eleito pra ser vereador e mamar no lugar de alguém? O que você está fazendo pra que isso aconteça? Cuidado com sua língua que é uma navalha afiada e caso seja eleito pode colocar você também na mira da população fazendo parte dessa mamata. Não faça com os outros o que você não gostaria que fizessem com você.

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