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VICE ASSUME A PREFEITURA DURANTE FÉRIAS DO PREFEITO

O vice prefeito de Carandaí Cor Jesus Moreno assumiu a administração municipal temporariamente enquanto o prefeito Wasghinton Gravina ( Vasiquinho ) está de férias.

A assessoria da prefeitura não informou quando o prefeito deverá retornar das férias e continuar sua administração frente ao executivo municipal de Carandaí.

O Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade do pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O plenário fixou a tese no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39parágrafo 4º, da Constituição da República.

Assim, é possível o pagamento de férias e 13º salário a Prefeitos e Vice-Prefeitos, desde que editada lei, em sentido formal, de iniciativa do Poder Legislativo, prevendo sua regulamentação.

No presente momento, a Câmara municipal de Carandaí também se encontra em recesso, onde as reuniões extraordinárias dos vereadores deverão retornar a seu curso normal em Fevereiro.

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