PREFEITO E CINCO VEREADORES DE CARANDAÍ PODERÃO FICAR INELEGÍVEIS CASO PROJETO DE LEI SEJA SANCIONADO

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O projeto de lei 2067 de autoria do executivo municipal de Carandaí que previa um aumento de 7% no salário dos servidores municipais gerou grande polêmica na Câmara municipal de Carandaí ao ser votado pelos vereadores.

Segundo os mesmos,  a correção salarial é um direito do servidor e deveria ter sido enviado a  apreciação dos representantes na Câmara até o dia 5 de Abril observando a lei geral das eleições.

O projeto  que foi enviado a Câmara legislativa após o prazo estabelecido por lei foi amplamente criticado na Câmara municipal, onde foi aprovado após cinco abstenções de votos , onde vereadores temiam processos por votar um projeto inconstitucional podendo até mesmo ficarem inelegíveis, como prevê a lei geral das eleições.

Ainda nesta semana, o ministério público afirmou que aconselhará o Prefeito municipal de Carandaí a não sancionar tal lei, pois caso contrário poderá ser responsabilizado civilmente e eleitoralmente, além de multa que varia entre valores de R$ 5.320,00 até R$ 106.410,00.

Os vereadores que votaram a favor da aprovação do projeto de lei,Cor Jesus Moreno,Jáder de Paiva, Pedro Marconi, Osmar Severino ( Mazinho) e Naman Neil  poderão responder ainda por improbidade administrativa  juntamente com o prefeito, caso a lei seja sancionada, fato que se julgado a tempo poderá deixa los fora das próximas eleições municipais que acontecerão em Outubro deste ano.

Informações  colhidas pela assessoria jurídica da Câmara dão conta de que o Prefeito municipal teria sancionado o projeto de lei, porém a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto .

Nossa equipe também entrou em contato com a assessoria da Câmara municipal, porém até o fechamento desta edição, a assessoria ainda não havia se manifestado.

1 Comments

  1. Vergonha Nacional , 12 milhões de brasileiro desempregado e vereadores de uma cidade pobre como Carandaí amemtando salário. Temos de apresentar uma PEC ao congresso, vereador é um almocé que não deverá receber solário. No mundo todo é assim , um fiscal nomeado para fiscalizar o executivo Municipal, nada mais. Povo de Carandaí manifeste-se ou serão eternamente explorado. Professor José Orlando.

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